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Política de privacidade

O Guia do Automóvel está fortemente empenhado em respeitar a privacidade dos seus utilizadores. Por este motivo, elaborou a seguinte política de Privacidade para o informar devidamente como o site funciona e como a sua informação pessoal é tratada.

Qualquer alteração à nossa Política de Privacidade, posterior ao seu envio activo de dados pessoais e que coloque em causa os fins para os quais os cedeu, ser-lhe-á devidamente comunicada, se para isso nos tiver disponibilizado uma forma de contacto.

Informação aos Clientes sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais

A protecção bem como a privacidade dos seus dados pessoais são muito importantes para o Guia do Automóvel que sempre orientou a sua recolha, consulta e tratamento no sentido de lhe prestar um melhor serviço.

Com a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre Protecção de Dados, Regulamento (EU) 2016/679, a 25 de Maio de 2018 (adiante designado por RGPD), o Guia do Automóvel compromete-se seriamente em prestar informação detalhada sobre a utilização e a protecção que são dadas aos seus dados pessoais, o motivo pelo qual se procede ao seu tratamento, bem como os direitos que lhe assistem, em estrito cumprimento do disposto nos artigos 13º e 14º do RGPD.

Considerando que o presente documento poderá vir a ser alvo de actualizações ou modificações ao longo do tempo, sugerimos que efectue a sua consulta através do nosso sítio da internet, www.guiadoautomovel.pt onde procuraremos manter este documento sempre actualizado.

I. Responsáveis pelo Tratamento de Dados no Guia do Automóvel

O Guia do Automóvel é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais.

II. Tratamento de dados pessoais pelo Guia do Automóvel

O Guia do Automóvel apenas recolhe os dados pessoais necessários à cabal e eficaz prestação dos serviços solicitados, nomeadamente de fornecimento de propostas para aquisição de viaturas sendo que subsequentemente os mesmos são registados, utilizados, conservados, consultados, comunicados por meios automatizados e/ou não automatizados, dependendo das finalidades para as quais os mesmos são tratados.

Os dados pessoais tratados podem ser fornecidos pelos próprios Clientes (mediante preenchimento de formulários no site do Guia do Automóvel.

O Guia do Automóvel trata, também, dados pessoais criados a partir da análise da utilização dos produtos e serviços pelos seus respectivos Clientes, das suas transacções e preferências, como, por exemplo, a criação do seu perfil de Cliente.

O Guia do Automóvel não efectua qualquer outro tipo de recolha de dados pessoais através de terceiros ou de outros meios.

III. Categorias de dados pessoais

Na prestação dos serviços e na oferta de produtos, o Guia do Automóvel procede ao tratamento de várias categorias de dados pessoais classificado-os da seguinte forma:

1. Dados de identificação civil (nome, género, data de nascimento, assinatura);
2. Dados de identificação fiscal (número de identificação fiscal, código da repartição das finanças);
3. Dados de identificação digital (endereço de IP, coordenadas geográficas);
4. Outros dados identificativos (nome do pai, nome da mãe, social media);
5. Dados de morada e contacto (morada fiscal, morada de correspondência);
6. Dados de situação pessoal (emigrante, não residente [NIF e país], reformado, títulos)
7. Dados profissionais e habilitações académicas (profissão, entidade patronal, rendimento, cargos públicos, ENI);
8. Dados contratuais e patrimoniais (dados de conta bancária, valor dos bens, número de conta, IBAN);
9. Dados de registo de voz e imagem (gravações de chamadas, de vídeo, fotografias);
10. Dados de saúde (grau de deficiência, dados clínicos, relatório médico ou clínico).

IV. As finalidades a que se destina o tratamento dos dados pessoais no Guia do Automóvel

O Guia do Automóvel trata os dados pessoais de qualquer titular ao abrigo de qualquer uma das seguintes finalidades:

• Execução de contratos celebrados ou realização de diligências pré-contratuais a pedido do Titular dos dados pessoais;
• Cumprimento de obrigações legais a que o Guia do Automóvel esteja obrigado;
• Prossecução de interesses legítimos do Guia do Automóvel.

As demais situações não enquadráveis nas finalidades acima indicadas requerem, nos termos do RGPD, a obtenção do consentimento do seu titular, consentimento esse que terá de ser prestado de forma livre, específica, informada e inequívoca.

V. Tratamento automatizado e definição de perfis

Estar-se-á a definir o perfil de um titular de dados pessoais quando se utiliza uma qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esses dados pessoais para avaliar certos aspectos pessoais de uma pessoa singular, nomeadamente para analisar ou prever aspectos relacionados com o desempenho profissional, a sua situação económica, saúde, preferências pessoais entre outros.

O Guia do Automóvel utiliza os seus dados pessoais para definir o seu perfil para as seguintes finalidades:

Apresentação dos produtos e serviços mais adequados às suas necessidades:

Neste caso, é analisada e tratada informação biográfica, financeira, transaccional e comportamental com o objectivo de compreender as suas necessidades e preferências, permitindo direccionar as ofertas às necessidades e preferências dos Clientes. A definição de perfis realizada tem como única consequência a personalização das propostas a apresentar.

VI. Destinatários dos dados pessoais

Para cumprimento dos seus deveres e para prestação de um serviço de qualidade, o Guia do Automóvel poderá ter que comunicar os seus dados pessoais a outras entidades, incluindo as seguintes categorias de destinatários:

• Autoridades públicas, como, por exemplo, as Autoridades Tributárias, Tribunais Judiciais ou Administrativos, entre outras;
• Parceiros comerciais (Concessionários e marcas automóveis, empresas de financiamento auto, empresas de renting);
• Prestadores de serviços que prestem serviços ao Guia do Automóvel (ngine.ai – Software de CRM, auditores, serviços de informática, advogados, etc.);

Nos casos de transferências internacionais (fora da União Europeia), sempre que a Comissão Europeia tenha declarado, através de uma decisão de adequação, que o país localizado fora da União Europeia em causa garante um nível de protecção de dados pessoais equivalente ao decorrente da legislação da União Europeia, a transferência de dados terá por base essa decisão de adequação.

VII. Prazos de conservação dos dados pessoais

O tratamento dos dados pelo Guia do Automóvel manter-se-á pelo período de tempo estritamente necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades acima indicadas.

Após o termo da relação contratual, os dados pessoais, os tratamentos de dados pessoais e a respectiva conservação de dados manter-se-ão pelos prazos legais obrigatórios ou até que prescrevam, nos termos da lei, os direitos dela emergentes.

VIII. Os direitos dos titulares dos dados

Nos termos da lei aplicável, aos titulares dos dados, assistem os seguintes direitos:

1. direito de acesso: sempre que o solicitar, pode aceder aos seus dados pessoais, obter informações relacionadas com o tratamento dos seus dados e, ainda, obter uma cópia dos seus dados pessoais objecto de tratamento.
2. direito de rectificação: sempre que considerar que os seus dados pessoais estão incompletos ou incorrectos, pode requerer a sua rectificação ou que os mesmos sejam completados.
3. direito ao apagamento: sem prejuízo das obrigações legais e regulamentares que poderão limitar o exercício deste direito, pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando se verifique uma das seguintes situações: (i) os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) retire o consentimento em que se baseia o tratamento de dados e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo; (iii) apresente oposição ao tratamento dos dados e não existam interesses legítimos prevalecentes, a avaliar caso a caso, que justifiquem o tratamento; (iv) os dados pessoais tenham que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica a que esteja sujeita o Guia do Automóvel; ( v) os dados pessoais tenham sido tratados ilicitamente; ou (vi) os dados pessoais tenham sido recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade de informação.

O direito ao apagamento não se aplica quando o tratamento seja necessário (i) para o exercício de liberdade de expressão e de informação; (ii) para o cumprimento de obrigação legal que exija o tratamento; (iii) por motivos de interesse público no domínio da saúde pública; (iv) para fins de arquivo de interesse público, fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos, na medida em que o exercício do direito ao apagamento prejudique gravemente a obtenção dos objectivos desse tratamento; ou (v) para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

1. direito à limitação do tratamento: pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos: (i) se contestar a exactidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita verificar a sua exactidão; (ii) se o tratamento for ilícito e se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; (iii) se o Guia do Automóvel já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas se esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou (iv) se tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique que os interesses legítimos do Guia do Automóvel prevalecem sobre os seus.
2. direito de portabilidade de dados: quando o tratamento se basear no consentimento expresso ou na execução de um contrato e quando o tratamento em causa for realizado por meios automatizados, pode solicitar a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, dos dados pessoais por si fornecidos. Tem ainda o direito de pedir que o Guia do Automóvel transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.
3. direito de oposição: tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes situações: (i) quando o tratamento se basear no interesse legítimo do Guia do Automóvel; ou (ii) quando o tratamento for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos. Se se opuser ao tratamento, o Guia do Automóvel deixará de tratar os seus dados pessoais, a não ser que tenha razões legítimas para realizar esse tratamento e que estas prevaleçam sobre os seus interesses. Pode também opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing directo, incluindo a definição de perfis que esteja relacionada com esse marketing.
4. direito de não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas: no tratamento de dados que assente em processos automatizados, tem o direito de (i) obter intervenção e análise humana; (ii) manifestar o seu ponto de vista; e (iii) contestar a decisão tomada.
5. direito a retirar o seu consentimento: nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, pode retirar o consentimento a qualquer momento. Neste caso, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, excepto se existir outro fundamento que justifique esse tratamento por parte do Guia do Automóvel.
6. direito de apresentar reclamações junto da CNPD: tem direito a apresentar reclamações relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

IX. Pontos de contacto para exercício de direitos e pedido de informações

Para exercício de qualquer dos seus direitos, bem como e sempre que tiver alguma dúvida acerca do tratamento dos seus dados, ou das informações que lhe foram prestadas, pode contactar a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, através dos canais de comunicação habituais e nos seguintes:

• E-mail: pode exercer os seus direitos através de envio de mensagem de correio electrónico para o endereço rgpd@guiadouatomóvel.pt
• Morada: pode igualmente exercer os seus direitos através do envio de carta para a sede do Guia do Automóvel, na Rua das Motas, nr 27, 2º Andar, 4150-521 Foz do Douro, Porto, que se encarregará de encaminhar para o responsável pelo tratamento respectivo;
• Telefone: pode igualmente contactar-nos telefonicamente para o número 221131536

X. Encarregado da Protecção de Dados do Guia do Automóvel

No caso de questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais ou com o exercício dos seus direitos, pode também, querendo, contactar o Encarregado da Protecção de Dados do Guia do Automóvel, através dos seguintes canais:

• E-mail: rgpd@guiadoautomóvel.pt
• Morada: Rua das Motas, nr. 27, 2º Andar, 4150-521 Foz do Douro, Porto

Informações Pessoais Recolhidas

Quando visita o nosso site e subscreve alguma das funcionalidades disponíveis, necessitamos de recolher alguns dos seus dados pessoais para lhe podermos remeter a informação ou esclarecimento que nos solicitou, bem como considerá-lo em processos de recrutamento caso esse interesse seja manifestado activamente por si.

Não recolhemos informação pessoal que o possa identificar ou que diga respeito a elementos pessoais seus, sem o seu consentimento. Podemos, deste modo, recolher e guardar informação que voluntariamente decidiu fornecer-nos, incluindo, mas não limitando, informação pessoal individualizada, como o seu nome, morada, endereço de correio electrónico e número de telefone.

Caso seja necessário que nos providencie informação pessoal para aceder a algum tipo de funcionalidades, será expressamente informado de como essa informação será utilizada.

Nos termos da lei, os titulares dos dados pessoais dispõem do direito de aceder, livremente e sem restrições, confirmando, rectificando, apagando ou bloqueando os dados que hajam facultado, podendo exercê-lo, pessoalmente ou por escrito, junto da morada desta instituição devidamente identificada no site, em qualquer altura e sem qualquer encargo, nos termos do previsto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro.

Os menores de 18 anos deverão obter autorização dos pais ou tutores antes de disponibilizarem dados pessoais ao site do Guia do Automóvel.

Conservação de Informação Pessoal

Após a recolha de informação pessoal individualizada que voluntariamente nos transmitiu, o Guia do Automóvel procederá à sua conservação e manutenção até instruções suas em contrário, ou até que a lei exija a respectiva eliminação. A conservação dessa informação permite que o Guia do Automóvel continue a fornecer-lhe serviços personalizados sem interrupção.

Qualquer utilizador poderá livremente optar por fornecer, ou não, qualquer informação pessoal individualizada.

Nestes termos, caso não queira receber comunicações da parte do Guia do Automóvel, mesmo depois de nos ter fornecido os seus dados, por favor contacte-nos por e-mail para contacto@guiadoautomovel.pt.

Segurança e Utilização da Informação

O Guia do Automóvel compromete-se a assegurar a privacidade dos visitantes do seu site na Internet.

O Guia do Automóvel não vende, aluga, ou de outro modo torna disponível a terceiros, qualquer dado pessoal enviado pelos utilizadores do nosso site, sem que seja para o fim específico a que se propôs.

Política de Cookies

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Usamos o termo cookies nesta política para referir todos os ficheiros que recolhem informações desta forma.

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Quaisquer alterações à presente política serão publicadas aqui, pelo que deverá verificar regularmente as condições presentes.

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